Clique no botão "Share" e compartilhe este link!
1. Estação Ecológica - ESEC
2. Reserva Biológica - REBIO
3. Parques - PARNA
4. Monumento Natural - MONAT
5. Refúgio de Vida Silvestre - RVS
As Unidades de Proteção Integral tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC.
1. Estação Ecológica - ESEC *
A Estação Ecológica tem como objetivo a
preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e
domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites
devem ser desapropriadas. Nessas unidades, é proibida a visitação pública,
exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de
Manejo da unidade ou regulamento específico, e a pesquisa científica depende de
autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está
sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.
Nas Estações
Ecológicas são permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: a) medidas
que visem à restauração de ecossistemas modificados; b) manejo de espécies com
o fim de preservar a diversidade biológica; c) coleta de componentes dos
ecossistemas com finalidades científicas; e d) pesquisas científicas cujo
impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação
ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área
correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o
limite de um mil e quinhentos hectares.
2. Reserva Biológica - REBIO
A Reserva Biológica tem como objetivo a
preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus
limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais,
excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as
ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a
diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
É de posse e
domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites
devem ser desapropriadas. Nas Reservas Biológicas é proibida a visitação
pública, exceto aquela com objetivo educacional e a pesquisa científica depende
de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está
sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.
3. Parques - PARNA
O Parque Nacional tem como objetivo básico a
preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de
recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É de posse e
domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites
devem ser desapropriadas.
A visitação
pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da
unidade e às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela
administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este
estabelecidas.
4. Monumento Natural - MONAT
O Monumento Natural tem como objetivo básico
preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, pode
ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar
os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do
local pelos proprietários.
Havendo incompatibilidade entre os objetivos da
área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às
condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a
coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser
desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública está
sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade,
às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas
previstas em regulamento.
5. Refúgio de Vida Silvestre - RVS
O
Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se
asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades
da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode ser constituído por
áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da
unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos
proprietários. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as
atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições
propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a
coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve
ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública está
sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às
normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas
previstas em regulamento. A pesquisa científica depende de autorização prévia
do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições
e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
* Exemplo: Águas Emendadas que é Estação Ecológica, escreve-se ESEC-AE.
Um comentário:
O que fazer se nos como Brasil, estado governo, não temos recursos para manter as unidades de conservação com condições minimas a fim de tentar a ocupação de áreas protegidas necessariamente para a manutenção sustentável. Mas isso e sera possível luta a palavra do dia.
Postar um comentário